Última atualização: 03/03/2026
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da NutrAlê e do assistente “Alê”, incluindo sites, aplicativos, integrações e serviços (o “Serviço”). Ao criar uma conta, assinar um plano, ou utilizar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.
O Serviço é disponibilizado por NUTRALE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.229.947/0001-14, (“NutrAlê”, “nós”).
Contato/Atendimento: contato@nutraleoficial.com.br
2.1. Você declara ter 18 anos ou mais. Se você tiver entre 13 e 17 anos, só poderá usar o Serviço com autorização e supervisão de responsável legal.
2.2. Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e por proteger seus acessos (incluindo dispositivo, e-mail e WhatsApp).
2.3. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso do Serviço, ou para cumprir obrigação legal.
3.1. A NutrAlê é um serviço de apoio informativo e educacional que ajuda usuários a criar receitas, adaptar receitas, gerar lista de compras e interpretar informações de rótulos com base nas informações fornecidas pelo usuário.
3.2. A NutrAlê não realiza diagnóstico, não substitui nutricionistas, médicos, alergistas ou outros profissionais de saúde, e não garante resultados (ex.: controle de sintomas, melhora clínica, “segurança absoluta” do alimento).
3.3. Você é responsável por:
4.1. O recurso de leitura de rótulos interpreta informações fornecidas por você (ex.: foto do rótulo, texto digitado, lista de ingredientes).
4.2. O resultado pode conter erros ou omissões por limitações técnicas (imagem desfocada, texto ilegível, lote diferente, divergência do rótulo, variações de nomenclatura, ausência de informação etc.).
4.3. A NutrAlê não garante ausência de alérgenos, traços ou contaminação cruzada.
4.4. Se você tiver alergias graves, não consuma produtos apenas com base na resposta da Alê. Sempre valide no rótulo oficial e, se necessário, com o fabricante/serviço de atendimento ao consumidor.
5.1. O Serviço utiliza um sistema de créditos. Cada solicitação concluída consome créditos conforme regras abaixo (podendo variar por atualização do produto, com aviso quando aplicável).
Os planos, suas franquias de créditos e funcionalidades são:
Preços, promoções e condições comerciais (cupons/descontos) são exibidos na Página de Preços e/ou Checkout no momento da contratação.
Sempre que tecnicamente possível, exibiremos uma confirmação antes de debitar crédito. Se você confirmar, o crédito será consumido ao concluir a entrega.
6.1. Pagamentos e gestão de assinaturas podem ser processados por provedores terceirizados, incluindo Asaas, e estão sujeitos às regras do meio de pagamento.
6.2. Para cobrança e emissão de nota fiscal, poderemos solicitar CPF e outros dados necessários.
6.3. Se houver falha de pagamento, poderemos: (i) suspender funcionalidades pagas, (ii) rebaixar para o plano Grátis, e/ou (iii) interromper o acesso até regularização.
7.1. Preços vigentes. Os valores dos planos, condições comerciais e promoções (ex.: cupons, descontos, períodos promocionais) são informados na Página de Preços e/ou no Checkout no momento da contratação. O valor aplicável será aquele exibido e confirmado ao Usuário no ato da assinatura.
7.2. Alterações de preço. A NutrAlê pode ajustar preços e condições comerciais. Em regra, mudanças são aplicadas a partir do próximo ciclo de cobrança, com comunicação prévia pelos canais de contato. Se você não concordar, poderá cancelar antes da renovação.
7.3. Promoções. Promoções podem ter prazo, limite de uso, elegibilidade e outras condições informadas no momento da oferta. Após o término, o plano passa a ser cobrado conforme o preço vigente indicado na Página de Preços/Checkout.
8.1. Cancelamento de assinatura: você pode cancelar a qualquer momento pelos meios indicados no Serviço (ex.: link/fluxo de cancelamento) ou pelo nosso suporte.
8.2. Efeito do cancelamento: salvo indicação diferente no momento do cancelamento, o plano pago permanece ativo até o fim do ciclo já pago; na renovação seguinte, não haverá nova cobrança.
8.3. Direito de arrependimento (7 dias): para contratações online, você pode desistir do contrato em até 7 dias a contar da contratação, conforme legislação aplicável.
8.4. Como exercer o arrependimento: você poderá solicitar pela mesma ferramenta utilizada para contratar (quando disponível) ou por nossos canais de atendimento informados nestes Termos.
8.5. Reembolso: quando aplicável, processaremos reembolso conforme regras do meio de pagamento e prazos operacionais.
8.6. Prevenção a fraudes: poderemos recusar reembolsos em caso de evidência de fraude, chargeback abusivo, uso automatizado, ou violação destes Termos, sem prejuízo das garantias legais do consumidor.
9.1. Você pode enviar conteúdo ao Serviço (ex.: receitas, fotos de rótulos, áudios). Você declara que possui direitos para enviar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.
9.2. Você concede à NutrAlê uma licença limitada para usar, processar e armazenar esse conteúdo apenas para: (i) prestar o Serviço, (ii) melhorar funcionalidades, segurança e qualidade (quando aplicável), e (iii) cumprir obrigação legal.
9.3. Não envie conteúdo sensível desnecessário (documentos, senhas, dados de terceiros).
É proibido:
10.1. Segurança da Conta e Tentativas de Acesso Indevido.
Para proteger o(a) Usuário(a), a plataforma e a integridade do serviço Alê, a NutrAlê poderá adotar medidas de segurança diante de indícios de uso indevido, fraude, automação não autorizada ou tentativa de acesso indevido à conta. Nessas hipóteses, a conta poderá ser bloqueada temporariamente (com restrição de acesso) ou suspensa/cancelada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
São exemplos de situações que podem desencadear o bloqueio: (i) múltiplas tentativas malsucedidas de autenticação/validação; (ii) padrões de acesso incomuns ou incompatíveis com o uso esperado; (iii) indícios de compartilhamento irregular de credenciais, engenharia social ou acesso por terceiros não autorizados; (iv) exploração de falhas, “scraping”, bots, ou qualquer tentativa de contornar mecanismos de segurança.
Sempre que viável, a NutrAlê poderá solicitar validação adicional de identidade/posse do número para restabelecimento do acesso. A NutrAlê não se responsabiliza por perdas decorrentes de comprometimento causado por condutas do(a) Usuário(a) (ex.: compartilhamento de códigos, links ou acesso a dispositivos por terceiros), sem prejuízo das proteções previstas em lei.
11.1. A marca NutrAlê, identidade visual, textos, fluxos, software e demais componentes do Serviço são protegidos por legislação de propriedade intelectual.
11.2. As respostas geradas pela Alê são fornecidas “como estão” e podem ser usadas por você para fins pessoais; não autorizamos revenda/redistribuição em escala sem permissão.
12.1. Podemos atualizar, corrigir, suspender ou encerrar funcionalidades para melhoria, segurança ou manutenção.
12.2. Podemos alterar estes Termos, com data de atualização e aviso quando a mudança for material.
13.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a NutrAlê não será responsável por:
Você concorda em indenizar a NutrAlê por danos decorrentes do seu uso indevido do Serviço, violação destes Termos, ou envio de conteúdo ilícito.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, quando cabível.
A LGPD estabelece que o titular tem o direito de obter do controlador, em relação às suas informações pessoais por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Caso o titular de dados queira exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade&Você e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo verificar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.
O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar a impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados em nosso portal eletrônico.
Durante a utilização do serviço, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, limitado ao mínimo necessário ao atendimento de tais finalidades.
O usuário do serviço é responsável pela atualização dos seus dados pessoais e pelas consequências em caso de omissão ou erros nos dados fornecidos.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a qualquer outro usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso, ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A NutrAlê não será responsabilizada pelos seguintes fatos:
Em nenhuma hipótese, a NutrAlê será responsável pela contaminação de equipamentos do usuário ou de terceiros decorrentes de códigos maliciosos (vírus, trojans,malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em virtude da navegação na Internet pelo usuário.
Nos comprometemos a cumprir as normas de proteção de dados pessoais e promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ela produzidas ou custodiadas, ressalvadas as exceções legais.
Podemos compartilhar informações com o Poder Público, entre outras situações, em razão de obrigação legal, mandado judicial ou para contribuir com uma investigação criminal.
Podemos, ainda, tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessárias para cumprir com obrigações legais.
Caso ocorra o compartilhamento, notificaremos os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
19.1. Indicação de produtos e rótulos informativos. A NutrAlê poderá disponibilizar, em páginas, listas ou conversas, indicações de produtos e rótulos informativos atribuídos pela NutrAlê (por exemplo: “sem glúten”, “sem lactose”, “sem leite”, “sem ovo” e similares). Tais rótulos têm caráter exclusivamente informativo e orientativo, baseando-se em informações disponibilizadas por fabricantes, fornecedores, varejistas, bases públicas e/ou no conteúdo do rótulo disponível no momento da análise. A NutrAlê não é fabricante, não realiza testes laboratoriais, não certifica produtos e não garante ausência de alérgenos, traços, contaminação cruzada ou variações de lote, fórmula, processo produtivo, fornecedor ou rotulagem.
19.2. Atualizações e divergências de informações. Informações de composição, alergênicos, “pode conter”, advertências e declarações de “não contém” podem mudar a qualquer tempo por decisão do fabricante ou do varejista. Assim, a NutrAlê não assegura que o produto indicado manterá, no futuro, a mesma formulação, declaração de alergênicos, certificações ou características. O usuário se compromete a sempre conferir o rótulo físico/atualizado do produto e, em caso de dúvida, contatar o fabricante antes do consumo.
19.3. Decisão de consumo e responsabilidade do usuário. A decisão de adquirir, preparar e/ou consumir qualquer produto indicado é exclusiva do usuário, que assume integral responsabilidade por avaliar riscos compatíveis com suas restrições, alergias, intolerâncias, condições de saúde e orientações profissionais. A NutrAlê não se responsabiliza por reações adversas, desconfortos, intoxicações, eventos alérgicos, anafilaxia, agravamentos de condições clínicas ou quaisquer danos decorrentes do consumo, preparo, armazenamento, manipulação ou combinação dos produtos indicados. Recomenda-se atenção especial a usuários com alergias graves e/ou risco de anafilaxia, devendo seguir orientação de profissional de saúde.
19.4. Ausência de aconselhamento médico/nutricional individual. As informações fornecidas pela NutrAlê e pela Alê não substituem aconselhamento médico, nutricional, diagnóstico ou tratamento. Em caso de sintomas, histórico de reações graves, gestação, amamentação, condições crônicas ou dúvidas relevantes, o usuário deve procurar profissional habilitado antes de consumir o produto.
19.5. Links de afiliados e compras em terceiros. A NutrAlê pode disponibilizar links para compra em plataformas de terceiros (ex.: Mercado Livre, Amazon e outras), atuando apenas como afiliada e/ou divulgadora. A NutrAlê não é a vendedora, não intermedia o pagamento, não processa transações, não armazena dados de pagamento, não realiza entrega e não presta suporte logístico. Todas as condições de compra (incluindo preço, estoque, frete, prazo, entrega, troca, devolução, reembolso, garantia, nota fiscal, atendimento e eventuais disputas) são de responsabilidade exclusiva do varejista/marketplace e/ou do vendedor terceiro, conforme seus próprios termos e políticas.
19.6. Preços, disponibilidade e conteúdo de terceiros. Preços, promoções, disponibilidade, imagens, descrições e avaliações exibidos em sites de terceiros podem variar e são controlados por tais terceiros. A NutrAlê não garante a exatidão, disponibilidade ou atualização dessas informações. Ao acessar links externos, o usuário reconhece que estará sujeito aos termos, políticas e práticas do respectivo terceiro.
19.7. Remuneração por afiliação. Alguns links podem ser links de afiliados e gerar comissão para a NutrAlê, sem custo adicional ao usuário, salvo quando expressamente indicado de outra forma.
19.8. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NutrAlê não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados: (i) à rotulagem informativa atribuída pela NutrAlê; (ii) à decisão do usuário de consumir produtos; (iii) a compras realizadas em terceiros; (iv) à entrega, troca, devolução, reembolso, garantia ou qualidade do produto vendido por terceiros; e/ou (v) a falhas, indisponibilidades ou alterações de informações em sites de terceiros.
