Termos de Uso e Política de Privacidade

Parte ITermos e Condições de Uso

NUTRALÊ (“Alê”) — Versão 4 | Atualizada em 12/10/2026. Estes Termos regulam o acesso ao site, ao web app instalável (PWA), às funcionalidades, assinaturas, integrações e conteúdos disponibilizados pela NutrAlê, conjuntamente designados “Serviço”.

Leia-os antes de criar uma conta ou contratar um plano. Ao concluir o cadastro ou a contratação mediante mecanismo de aceite, o usuário confirma ciência destes Termos, preservados todos os direitos assegurados pela legislação aplicável. A Política de Privacidade descreve separadamente o tratamento de dados pessoais.

1. Quem oferece o Serviço

1.1. O Serviço é oferecido por NUTRALE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 65.229.947/0001-14, doravante “NutrAlê”, “nós” ou “empresa”.

1.2. Canal geral de atendimento: contato@nutraleoficial.com.br. Site institucional: nutraleoficial.com.br. Acesso ao web app: app.nutraleoficial.com.br.

1.3. As informações obrigatórias de identificação do fornecedor e os meios de atendimento devem permanecer acessíveis no site e nos fluxos de contratação.

2. Elegibilidade, cadastro e segurança da conta

2.1. O cadastro pressupõe informações corretas e atualizadas. A conta é pessoal, e o usuário deve preservar senha, códigos de acesso, dispositivos e demais credenciais de autenticação.

2.2. Maiores de 18 anos podem contratar o Serviço em seu próprio nome. Usuários de 13 a 17 anos poderão utilizá-lo somente com autorização e supervisão do responsável legal, observadas as verificações, salvaguardas e exigências legais aplicáveis. A NutrAlê poderá limitar ou adaptar funcionalidades para proteção de menores.

2.3. O adulto responsável por inserir informações de dependentes, inclusive crianças, deve fazê-lo apenas quando autorizado e estritamente para finalidades compatíveis com o Serviço, respeitando o melhor interesse da criança e a legislação de proteção de dados.

2.4. Podemos solicitar verificações razoáveis, bloquear acessos suspeitos ou suspender contas em casos de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou obrigação legal, observados proporcionalidade, comunicação quando possível e direitos do usuário.

3. O que é a NutrAlê

3.1. A NutrAlê é um ecossistema digital de apoio informativo e prático para restrições alimentares e escolhas alimentares mais saudáveis, com uma assistente de inteligência artificial denominada Alê.

3.2. O Serviço poderá disponibilizar, conforme cada oferta, recursos de inteligência artificial, apoio a escolhas alimentares, receitas, análise de informações de produtos, conteúdos, organização de rotinas, personalização, planejamento, benefícios, interações com parceiros, integrações e outras ferramentas ou experiências digitais atuais ou futuras, mesmo que não previstas nominalmente nesta versão dos Termos.

3.3. O Serviço pode funcionar pelo navegador ou ser instalado como web app no dispositivo do usuário. Compatibilidade, recursos e desempenho podem variar conforme dispositivo, navegador, conectividade e atualizações.

3.4. Recursos anunciados como “em breve”, em desenvolvimento ou indisponíveis não integram a oferta contratada até sua efetiva disponibilização, nas condições divulgadas. A existência de um recurso no ecossistema não assegura sua inclusão em todos os planos.

3.5. A NutrAlê poderá lançar, integrar, aperfeiçoar ou descontinuar recursos, inclusive de categorias tecnológicas ainda não existentes, respeitando finalidades informadas, ofertas contratadas, normas aplicáveis e deveres de transparência. Novos recursos que envolvam riscos, contratações ou dados diferentes poderão exigir condições complementares ou atualização da Política de Privacidade.

3.6. Conteúdos, materiais de parceiros e sugestões da Alê têm natureza predominantemente informativa; não representam certificação de produtos, resultado clínico ou aconselhamento profissional individualizado.

4. Limitações da IA e decisões alimentares

4.1. A Alê gera respostas automaticamente a partir das informações recebidas e de recursos tecnológicos de terceiros, quando aplicável. Ela pode produzir interpretações incompletas, incorretas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto individual.

4.2. A NutrAlê não faz diagnóstico, não prescreve tratamentos, não elabora dieta terapêutica individual sob responsabilidade profissional e não substitui médicos, nutricionistas, alergistas ou outros profissionais de saúde.

4.3. Antes de comprar, preparar, servir, utilizar ou consumir um produto, o usuário deve conferir os ingredientes, alertas de alergênicos, validade, instruções de uso e rótulo original atualizado. Havendo dúvida relevante, deve consultar fabricante, estabelecimento ou profissional habilitado.

4.4. Em situações de alergia grave, risco de anafilaxia ou outra condição clínica de risco, a resposta da Alê não deve ser a única base para uma decisão de consumo. O Serviço não garante ausência de traços, contaminação cruzada, reações adversas ou adequação clínica.

4.5. O uso por profissionais de saúde poderá apoiar a comunicação ou a rotina entre consultas, sem transferir à NutrAlê a responsabilidade por atos profissionais nem dispensar validação técnica pelo profissional.

4.6. As limitações descritas aqui não afastam obrigações legais da NutrAlê nem direitos assegurados ao consumidor.

5. Leitura de rótulos de alimentos, cosméticos e produtos

5.1. O recurso interpreta material disponibilizado pelo usuário ou acessível pelo link fornecido, inclusive imagens e textos em outros idiomas. OCR, tradução e IA podem falhar por qualidade de imagem, idioma, legibilidade, ambiguidade, cortes, dados de lote ou mudanças de formulação.

5.2. A Alê não realiza testes laboratoriais, inspeção física, certificação de fabricantes nem comprovação de ausência de alergênicos, traços ou contaminação cruzada.

5.3. Em cosméticos e outros produtos não alimentícios, a interpretação de ingredientes não constitui laudo, avaliação dermatológica, teste de irritação ou promessa de ausência de reação individual.

5.4. Sempre prevalecem as informações oficiais atualizadas do fabricante e os cuidados indicados por profissionais de saúde quando necessários. Produtos importados podem seguir nomenclaturas e padrões de rotulagem diferentes dos adotados no Brasil.

6. Planos, modalidades de acesso, créditos e limites

6.1. A NutrAlê poderá oferecer modalidades de acesso gratuitas, pagas, promocionais ou combinadas, por assinatura, créditos, pacotes, funcionalidades adicionais e outras formas comerciais. A existência de uma modalidade não assegura sua disponibilidade permanente.

6.2. A denominação e quantidade de planos, preços, periodicidade de cobrança, funcionalidades incluídas, limites de uso, benefícios, número de créditos, validade, renovação, possibilidade de acumulação e outras condições comerciais serão informados de modo claro no site, aplicativo ou checkout antes do aceite. As condições apresentadas e aceitas integram o contrato do usuário.

6.3. Algumas atividades da Alê e de outras ferramentas poderão consumir créditos ou estar sujeitas a franquias e limites. A forma de consumo e suas eventuais exceções serão informadas na descrição do plano e, quando necessário, na própria interface antes da utilização. A NutrAlê poderá oferecer determinadas funcionalidades sem desconto de créditos, inclusive em caráter ilimitado, quando isso constar expressamente da oferta.

6.4. Créditos gratuitos, promocionais ou pagos poderão seguir condições distintas de concessão, validade e renovação, sempre divulgadas antes da adesão. Créditos com validade indeterminada, quando assim ofertados, não expiram apenas pelo decurso do tempo. Créditos sujeitos a prazo ou ciclo somente expiram de acordo com regra informada na oferta aceita, respeitada a legislação.

6.5. O usuário poderá consultar as condições de seu plano e o saldo ou consumo de créditos nos recursos disponibilizados para sua conta. A NutrAlê manterá meios de comprovar a versão da oferta, o preço e as condições aceitas no momento da contratação.

6.6. Se uma solicitação não for concluída por falha técnica imputável ao Serviço, não deverá haver consumo definitivo do crédito correspondente. Débitos indevidos poderão ser corrigidos pelos mecanismos de suporte, respeitadas as circunstâncias da ocorrência e os direitos do consumidor.

6.7. A NutrAlê poderá criar ou modificar planos, franquias e condições para novas contratações ou ciclos futuros, respeitados os deveres de comunicação, as regras de alteração contratual e os direitos relativos a créditos já concedidos e períodos pagos.

6.8. Alterações de uma oferta comercial não autorizam retirada de benefícios já contratados durante o período correspondente sem fundamento contratual e legal adequado. Funcionalidades novas poderão ter contratação específica, cobrança adicional ou inclusão seletiva em modalidades de acesso.

7. Preços, ofertas, cupons e reajustes

7.1. Cada oferta informará antes da confirmação da contratação o preço total e sua moeda, período e data de cobrança, existência de renovação automática, funcionalidades e limites incluídos, regras de créditos, condições promocionais, prazo de eventual gratuidade e valor aplicável depois do benefício. O usuário receberá confirmação e acesso às condições contratadas em formato que permita sua conservação e reprodução.

7.2. Promoções e períodos gratuitos terão regras próprias de elegibilidade, duração, uso único, prazo e eventual início de cobrança, apresentadas antes do aceite. O uso de cupom não modifica outros direitos legais do consumidor.

7.3. Alterações de preços, condições e renovações serão comunicadas de forma clara e prévia antes de sua aplicação, quando afetarem o usuário, e dependerão de concordância adicional quando exigida pela legislação. O usuário poderá cancelar a renovação antes da aplicação das alterações, preservados os direitos sobre os períodos já contratados.

8. Pagamentos e cobranças recorrentes

8.1. Os serviços pagos poderão aceitar cartão de crédito, Pix Automático e outros meios eventualmente oferecidos, conforme a disponibilidade e as condições claramente mostradas na contratação. Os pagamentos poderão ser processados por instituição financeira ou provedor de pagamentos parceiro, identificado nos ambientes e informações pertinentes.

8.2. Quando o usuário contratar uma modalidade com cobrança recorrente, o checkout informará periodicidade, valor, data ou critério de renovação e condições de encerramento. A cobrança recorrente exige as autorizações correspondentes ao meio de pagamento utilizado e às condições aceitas.

8.3. No cartão, as cobranças e eventuais tentativas de processamento dependem da autorização e das regras do emissor/processador. Dados completos de cartão poderão ser tratados pelo provedor financeiro conforme suas políticas, sem necessidade de armazenamento integral pela NutrAlê.

8.4. No Pix Automático, a recorrência depende de autorização do pagador junto à instituição financeira, observados valor, periodicidade e demais parâmetros autorizados. A autorização poderá ser consultada e cancelada pelo banco, sem prejuízo da opção de cancelamento contratual oferecida pela NutrAlê.

8.5. O cancelamento da assinatura solicitado à NutrAlê impedirá cobranças relativas a renovações futuras, e a empresa encaminhará o cancelamento da recorrência ao prestador financeiro nos prazos e procedimentos aplicáveis. A revogação da autorização do Pix Automático no banco impede novas cobranças nessa recorrência, mas não equivale necessariamente a pedido de exclusão da conta NutrAlê; a situação contratual e eventuais débitos vencidos serão tratados de acordo com a lei e com as informações prestadas ao usuário.

8.6. Em caso de pagamento recusado ou não concluído, poderemos solicitar regularização, suspender recursos pagos ou retornar a conta ao nível gratuito, com aviso quando cabível. Não haverá imposição de cobrança por serviço não disponibilizado de maneira incompatível com os direitos do consumidor.

8.7. Dados necessários a faturamento, cobranças, prevenção a fraudes e emissão de documentos fiscais poderão ser solicitados e tratados conforme a legislação e a Política de Privacidade.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

9.1. O usuário poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, pelo próprio ambiente digital disponibilizado para contratação ou por canal de atendimento informado no Serviço.

9.2. Fora das hipóteses de arrependimento, reembolso e outros direitos legais, o cancelamento da renovação manterá o acesso contratado até o término do período pago, sem nova cobrança de renovação. A situação de créditos remanescentes seguirá a validade e as condições da oferta efetivamente aceita.

9.3. Nas contratações realizadas pela internet, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de 7 (sete) dias da contratação, com restituição dos valores pagos na forma da lei, inclusive quando o Serviço já tiver sido acessado.

9.4. O arrependimento poderá ser exercido pela mesma ferramenta utilizada na contratação, além dos outros meios de contato oferecidos. A NutrAlê confirmará o recebimento e tomará as providências cabíveis para cessar cobranças e efetivar a restituição.

9.5. Outras solicitações de reembolso, inclusive por cobrança indevida, duplicidade ou falha de prestação do Serviço, serão avaliadas observando o contrato e a legislação consumerista. Prazos de processamento bancário dependerão do meio de pagamento, sem prejuízo dos deveres legais da NutrAlê.

9.6. O cancelamento da assinatura não exige a exclusão da conta. A exclusão da conta e dos dados pessoais poderá ser solicitada em separado, conforme a Política de Privacidade e prazos legais de conservação.

10. Conteúdo enviado pelo usuário e respostas geradas

10.1. O usuário poderá inserir textos, fotos, imagens de rótulos, receitas, links, gravações de voz e outras informações necessárias ao Serviço, respeitando direitos de terceiros, privacidade e legislação aplicável.

10.2. O usuário conserva seus direitos sobre materiais próprios. Concede à NutrAlê licença não exclusiva, limitada ao necessário para receber, armazenar, analisar, transmitir a fornecedores autorizados, organizar e exibir esses conteúdos para a prestação do Serviço, segurança, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

10.3. O processamento para desenvolvimento, testes ou treinamento de sistemas que utilize dados pessoais observará uma base legal válida, as informações da Política de Privacidade e as escolhas aplicáveis ao usuário. Esta cláusula não constitui autorização irrestrita para exploração comercial dos conteúdos pessoais.

10.4. Respostas de IA podem não ser exclusivas, podem reproduzir padrões semelhantes para diferentes usuários e devem ser verificadas antes de usos relevantes. Fica vedada a exploração automatizada ou redistribuição sistemática que viole direitos da NutrAlê ou de terceiros.

10.5. Não envie senhas, documentos desnecessários ou informações pessoais de terceiros sem autorização. O armazenamento, a exportação e a exclusão do histórico seguem a Política de Privacidade e as funcionalidades efetivamente disponíveis.

11. Parceiros, cupons, indicações e links externos

11.1. A NutrAlê poderá divulgar estabelecimentos, produtos, cupons, descontos, benefícios de marcas parceiras e links de afiliados. Sempre que aplicável, identificará o caráter comercial do conteúdo e as regras de uso.

11.2. Salvo se expressamente indicada como vendedora ou intermediadora de uma operação específica, a NutrAlê não vende nem entrega o produto do terceiro; compra, preço, estoque, troca, garantia, entrega e atendimento pós-venda poderão ser conduzidos pelo fornecedor responsável, sem prejuízo de responsabilidades legais eventualmente aplicáveis à NutrAlê.

11.3. O fabricante ou estabelecimento poderá alterar a fórmula, cardápio, disponibilidade ou informações de um produto. O usuário deverá conferir as condições oficiais e atualizadas diretamente com o fornecedor.

11.4. Benefícios promocionais podem ter vencimento, regras de elegibilidade e disponibilidade definidas pelo parceiro. Indicações ou comissões de afiliação não representam certificação de segurança alimentar.

12. Condutas proibidas e medidas de segurança

12.1. É proibido acessar contas de terceiros sem autorização, explorar vulnerabilidades, usar bots ou raspagem automatizada abusiva, realizar engenharia reversa ilícita, infringir direitos autorais, transmitir conteúdo malicioso ou usar a plataforma para finalidades ilegais.

12.2. Na presença de indícios razoáveis de fraude, tentativas reiteradas de autenticação, ataques, compartilhamento irregular de credenciais ou uso abusivo, a NutrAlê poderá exigir verificação adicional, limitar o acesso ou suspender a conta na medida necessária para proteger usuários e sistemas.

12.3. Medidas de bloqueio e recuperação observarão canais de atendimento, possibilidade de contestação quando pertinente e proteção dos direitos do consumidor e da pessoa titular dos dados.

13. Disponibilidade e evolução do Serviço

13.1. A NutrAlê poderá realizar manutenções, correções, atualizações e substituições de funcionalidades para aprimorar funcionamento e segurança. Indisponibilidades temporárias podem ocorrer por falhas de conexão, infraestrutura ou provedores externos.

13.2. Mudanças materiais que afetem o uso de plano contratado serão comunicadas previamente quando possível, com observância da oferta adquirida e dos direitos legais. A empresa buscará corrigir falhas e atender solicitações de suporte.

13.3. O Serviço poderá ampliar seu escopo e oferecer funcionalidades ainda não descritas ou sequer concebidas na data desta versão, sem necessidade de reenumerar cada recurso nestes Termos quando seu uso permanecer compatível com as regras gerais, com a oferta aceita e com as obrigações legais. Serviços que alterem materialmente a natureza da contratação ou introduzam riscos ou operações específicas poderão exigir termos complementares, transparência adicional ou novo aceite.

14. Propriedade intelectual

14.1. Marcas, logotipos, interfaces, software, identidade visual, banco de conteúdos e outros elementos protegidos pertencem à NutrAlê ou a seus respectivos licenciantes.

14.2. A licença de acesso ao Serviço é pessoal, limitada, não exclusiva e condicionada ao cumprimento destes Termos; não transfere direitos de titularidade sobre software, marcas ou materiais protegidos.

15. Responsabilidades e preservação dos direitos legais

15.1. A NutrAlê empregará esforços razoáveis e medidas compatíveis com a natureza do Serviço para disponibilizar funcionalidades conforme a oferta, proteger os dados e corrigir falhas relatadas.

15.2. O usuário deve considerar as limitações de IA, rótulos, receitas, informações de terceiros e procedimentos de preparo. Nenhuma informação gerada constitui garantia universal de ausência de alergênicos ou de adequação individual.

15.3. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da NutrAlê será avaliada conforme a relação causal, a prestação efetiva do Serviço e o regime jurídico aplicável. Nenhuma disposição exclui ou limita direitos indisponíveis do consumidor, obrigações legais do fornecedor ou responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.

15.4. O usuário responde por atos ilícitos e violações comprovadas que praticar, na medida de sua responsabilidade e observadas as leis aplicáveis.

16. Privacidade e dados pessoais

16.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela NutrAlê é descrito na Política de Privacidade, disponibilizada junto a estes Termos.

16.2. Informações sobre alergias, intolerâncias, saúde e dependentes podem exigir proteção reforçada. O uso de dados pessoais deverá observar finalidades específicas, bases legais adequadas, medidas de segurança e direitos dos titulares.

17. Atualização destes Termos

17.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir modificações jurídicas, tecnológicas, operacionais ou contratuais relevantes, com identificação da data de versão. A simples inclusão de funcionalidades compatíveis com o escopo e as regras gerais não impõe, por si só, a revisão de sua redação.

17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios apropriados. Quando necessário, a NutrAlê solicitará novo aceite; direitos de ciclos já contratados e disposições legais imperativas serão preservados.

18. Lei aplicável e resolução de conflitos

18.1. Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente a legislação de defesa do consumidor e de proteção de dados.

18.2. Em relações de consumo, os direitos de acesso à Justiça e a competência legalmente assegurada ao consumidor serão preservados. Antes de medidas judiciais, o usuário pode procurar o canal contato@nutraleoficial.com.br para tentativa de solução administrativa.

Parte IIPolítica de Privacidade

NUTRALÊ — Versão 4 | Atualizada em 12/10/2026. Esta Política explica como a NutrAlê trata dados pessoais de usuários, visitantes do site, assinantes e pessoas cujas informações sejam legitimamente inseridas na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador, escopo e contato

1.1. O controlador do Serviço é NUTRALE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 65.229.947/0001-14, responsável pelas decisões relativas ao tratamento descrito nesta Política.

1.2. Esta Política abrange os sites e aplicativos NutrAlê, o web app app.nutraleoficial.com.br, a assistente Alê, cadastros, pagamentos, atendimento e os recursos oferecidos pelo ecossistema, inclusive novas funcionalidades, na medida em que realizem os tratamentos aqui descritos.

1.3. Para exercer direitos relativos aos dados ou esclarecer dúvidas, utilize contato@nutraleoficial.com.br. Os dados de identificação e o canal específico do encarregado, quando aplicáveis, deverão ser mantidos atualizados e acessíveis no site.

2. Quais dados poderão ser tratados

2.1. Identificação e cadastro: nome, e-mail, número de telefone quando fornecido, identificador de conta, credenciais protegidas de autenticação e dados necessários à recuperação de acesso.

2.2. Assinatura e cobrança: plano contratado, datas de ciclos, quantidade de créditos, histórico de pagamentos, situação da assinatura, CPF e dados fiscais estritamente necessários. Dados financeiros completos, como cartão, podem ser coletados e processados diretamente por instituições e processadores de pagamento.

2.3. Personalização da experiência: escolhas alimentares, restrições, alergias, intolerâncias, preferências, ingredientes evitados e outras informações fornecidas para personalizar respostas. Quando revelarem a saúde da pessoa, esses dados podem constituir dados pessoais sensíveis.

2.4. Conteúdo inserido no Serviço: perguntas, respostas, textos, imagens, arquivos, links, áudios, conteúdos personalizados, listas, favoritos, registros e histórico de utilização, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas pelo titular.

2.5. Dados de terceiros ou dependentes: informações fornecidas por responsáveis para organizar refeições da família ou adaptar orientações a necessidades de terceiros, quando houver legitimidade para fornecimento e tratamento.

2.6. Localização aproximada e preferências locais: cidade, estado ou região, quando voluntariamente informados ou necessários a recursos de parceiros e funcionalidades regionais. Geolocalização precisa depende de recurso específico e de permissões apropriadas.

2.7. Dados técnicos e de segurança: endereço IP, horário de acesso, identificadores de sessão e dispositivo, navegador, eventos técnicos, registros de erro, controles antifraude e preferências de cookies, conforme aplicável.

2.8. Atendimento e comunicações: mensagens de suporte, registros necessários à solução de solicitações, preferências de recebimento de marketing e respostas a campanhas autorizadas.

3. Finalidades e bases legais

O tratamento observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência. As hipóteses legais dependem da natureza dos dados e de cada operação, conforme o quadro de referência a seguir:

3.1. Dados relativos à saúde não serão tratados com fundamento genérico em legítimo interesse. O tratamento deverá observar uma hipótese específica do art. 11 da LGPD, com transparência e mecanismo adequado para sua comprovação quando exigido.

3.2. Caso a personalização dependa de consentimento para dados sensíveis, sua manifestação deverá ser livre, informada, específica e destacada; a recusa poderá impedir apenas funcionalidades que necessitem dessas informações. A revogação produzirá os efeitos legalmente cabíveis.

4. Uso de inteligência artificial

4.1. Para gerar respostas, criar receitas, interpretar fotos ou processar áudio, o Serviço pode encaminhar aos provedores tecnológicos contratados o conteúdo estritamente necessário à solicitação, incluindo informações pessoais e, quando indispensáveis e legalmente autorizado, dados sensíveis fornecidos pelo usuário.

4.2. A NutrAlê deverá avaliar e formalizar, conforme a natureza de cada fornecedor, instruções de tratamento, obrigações de confidencialidade, medidas de segurança, retenção, transferência internacional e condições sobre eventual treinamento de modelos com os dados processados.

4.3. A utilização de dados pessoais para treinamento, aperfeiçoamento ou finalidades distintas da execução da solicitação somente poderá ocorrer com fundamento jurídico válido e comunicação adequada. A presente Política não concede autorização ilimitada aos fornecedores para usos próprios.

4.4. As respostas são automatizadas e podem conter erros. A Política de Privacidade trata do uso dos dados; os limites de segurança alimentar e de interpretação estão nos Termos de Uso.

5. Com quem dados podem ser compartilhados

5.1. Quando necessário à operação, poderemos contratar: fornecedores de hospedagem e armazenamento; ferramentas de IA, transcrição e processamento de imagens; provedores de pagamentos e serviços fiscais; atendimento e comunicação; monitoramento técnico e segurança; e ferramentas de analytics e publicidade, observadas as preferências e bases legais aplicáveis.

5.2. Fornecedores que atuem como operadores deverão receber dados apenas na medida necessária e sob instruções contratuais compatíveis com a LGPD, quando essa for a relação jurídica aplicável.

5.3. Parceiros que oferecem cupons ou produtos não recebem, por essa condição, acesso irrestrito ao histórico, às alergias ou a informações individuais de saúde do usuário. Eventuais integrações deverão ser explicadas e juridicamente avaliadas antes da disponibilização.

5.4. A NutrAlê não compartilhará dados pessoais sensíveis referentes à saúde entre controladores para obtenção de vantagem econômica nas hipóteses vedadas pela LGPD. Estatísticas comerciais serão utilizadas, sempre que possível, de forma efetivamente anonimizada.

5.5. Dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver fundamento legal, requisição válida ou determinação competente, com salvaguardas pertinentes. Em eventuais reorganizações societárias, qualquer transferência de dados deverá respeitar as bases legais e os direitos dos titulares.

6. Transferências internacionais

6.1. Provedores de IA, hospedagem ou outros serviços digitais podem manter infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, a NutrAlê observará os requisitos, hipóteses e salvaguardas para transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação da autoridade competente.

6.2. Informações complementares sobre países, provedores e mecanismos adotados poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade, respeitadas obrigações de transparência e segredos legalmente protegidos.

7. Prazos de armazenamento e exclusão

7.1. Os dados são mantidos pelo período necessário ao fornecimento do Serviço e às finalidades informadas, considerando a vigência da conta, solicitações do titular, deveres fiscais e contábeis, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

7.2. A solicitação de exclusão da conta poderá provocar apagamento ou anonimização de dados que não precisem permanecer por obrigação legal, defesa de direitos ou outra hipótese legítima de conservação.

7.3. O encerramento da assinatura paga não implica, por si só, a exclusão de conta, receitas ou histórico. A gestão dos conteúdos seguirá as ferramentas disponibilizadas ao usuário e solicitações de privacidade atendidas na forma da lei.

7.4. As regras de retenção são definidas segundo as finalidades e as obrigações legais aplicáveis. Informações complementares sobre prazos e critérios específicos poderão ser obtidas por meio do canal de privacidade, observado o dever de transparência.

8. Segurança, incidentes e prevenção a fraudes

8.1. A NutrAlê adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, monitoramento, gestão de fornecedores e medidas de proteção durante armazenamento e transmissão, conforme aplicável.

8.2. Podemos tratar registros técnicos de eventos suspeitos para detectar uso indevido, ataques, automação não autorizada e tentativas de fraude, respeitados os princípios de minimização e segurança.

8.3. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas de avaliação, contenção e comunicação cabíveis conforme a legislação e a regulamentação da ANPD.

9. Cookies, site e ferramentas de análise

9.1. O site e o web app poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, manutenção de sessão, segurança, estatísticas e, quando habilitado, marketing.

9.2. Cookies não essenciais e tratamentos sujeitos a consentimento deverão contar com mecanismos apropriados de informação, escolha e revisão de preferências, observadas as regras aplicáveis.

9.3. Os cookies e fornecedores realmente utilizados devem constar da configuração publicada no site, incluindo categorias, finalidades e opções de gerenciamento quando exigidas.

10. Seus direitos e como exercê-los

10.1. O titular pode solicitar, nos limites e condições legais: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade quando regulamentada, informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

10.2. Pedidos podem ser encaminhados a contato@nutraleoficial.com.br. Poderemos solicitar comprovação proporcional de identidade para impedir acesso indevido a dados de terceiros.

10.3. O atendimento observará os prazos legais e regulamentares. Quando a solicitação não puder ser integralmente atendida, explicaremos, quando cabível, a justificativa e a alternativa disponível.

10.4. O titular poderá recorrer à ANPD e aos demais órgãos competentes, sem prejuízo da utilização do canal de atendimento.

11. Crianças, adolescentes e informações familiares

11.1. A proteção do melhor interesse de crianças e adolescentes orienta o desenho e a operação do Serviço. O uso direto por adolescentes depende das condições dos Termos e de medidas adicionais exigíveis pela legislação aplicável.

11.2. Se um responsável utilizar a NutrAlê para planejar alimentação de dependentes, deverá limitar os dados ao necessário. Dados de saúde de crianças e adolescentes exigem avaliação reforçada de finalidade, necessidade, bases legais, direitos e mecanismos de supervisão quando cabíveis.

11.3. Não serão admitidos mecanismos de publicidade ou monetização de informações de menores em desacordo com a legislação aplicável, inclusive as disposições pertinentes do ECA Digital.

12. Comunicações de serviço e marketing

12.1. Mensagens operacionais, como confirmação de conta, segurança, ciclo de assinatura, alterações contratuais e comprovantes, poderão ser enviadas conforme a necessidade do Serviço e a base legal adequada.

12.2. Comunicações promocionais observarão a base legal aplicável e oferecerão meio acessível de descadastramento ou oposição quando exigido. A retirada de comunicações de marketing não impede mensagens essenciais à conta e aos contratos em vigor.

13. Alterações desta Política

13.1. A NutrAlê poderá atualizar esta Política para refletir mudanças nas operações de tratamento, fornecedores, categorias de dados e legislação, indicando a data de revisão e comunicando alterações relevantes quando necessário. Novas funcionalidades não autorizam automaticamente novas finalidades, o uso de dados sensíveis ou o compartilhamento de dados não descritos nesta Política.

13.2. Quando uma nova finalidade exigir consentimento, será solicitada manifestação adequada antes do tratamento correspondente.

Dúvidas ou pedidos sobre seus dados

Escreva para contato@nutraleoficial.com.br. NUTRALE SOLUCOES DIGITAIS LTDA · CNPJ 65.229.947/0001-14.

Para falar com o encarregado de proteção de dados (DPO) e exercer seus direitos como titular, use o Canal de Comunicação LGPD.

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